Termos de uso

Informações

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS

 

1 – ACEITAÇÃO

1.1. As disposições contidas no presente Termos e Condições Gerais dos Serviços de consultoria prestados através do Portal Net Sorte regem os serviços disponibilizados (“Serviços”) aos usuários da Internet (“Usuários”) e a utilização destes pelos Usuários, através do portal online disponibilizado através da URL www.netsorte.com.br (“Portal”).

1.2. O Usuário somente formalizará sua afiliação para uso dos serviços de consultoria quando expressamente concordar com estes Termos.

1.3. As seções dispostas abaixo são complementares a estes Termos e podem conter informações relevantes sobre a utilização e funcionamento dos Serviços além das previstas nestes Termos. Sendo assim, o Usuário se compromete a tomar conhecimento do seu teor integral:

1.4. Os termos de uso poderão sofrer futuras modificações conforme a necessidade para melhoria e bom funcionamento do Portal.

1.5. O Portal Net Sorte não possui nenhum vínculo com a Caixa Econômica Federal.

1.6. Para se afiliar ao Portal Net Sorte, o Usuário deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no Portal, bastando seguir as instruções contidas na seção Cadastre-se acessível através da página inicial.

1.7. No ato do cadastro é necessário marcar uma cash box informando que possui idade igual ou maior de 18 anos e, o novo usuário deverá no ato do cadastro informar seu real nome.

1.8. Quem se afiliar ao Portal Net Sorte com nomes fictícios ou tentar algum ato fraudulento, terá seu cadastro cancelado sem prévio aviso e, perderá o direito de acesso aos serviços, assim também como ressarcimento de qualquer valor pago.


2 – SERVIÇOS
2.1. O Portal Net Sorte tem como objetivo disponibilizar online um serviço de consultoria para apostadores de loteria através de ferramentas matemáticas para auxiliar e mostrar outras formas de se apostar na loteria, visando conseguir prêmios através de analises, estatísticas, matemática, probabilidades, tendências, simulações, fechamentos lotéricos simplificados, Desdobramentos numéricos, etc.

2.2. Ao acessar e permanecer no site você concorda que apenas maiores de 18 anos podem apostar.

2.3. Ao utilizar os desdobramentos matemáticos para loterias do Portal Net Sorte, não garantimos que você vai ganhar na loteria.

2.4. Os fechamentos lotéricos apresentados são meramente didáticos. Os clientes usuários dos fechamentos lotéricos simplificados Portal Net Sorte é o único responsável pelos seus jogos e, utilizam por livre e espontânea vontade.


3 – CONDIÇÕES GERAIS
3.1. O usuário assinante, cadastrado ou visitante do Portal reconhecem que jogo de loteria é considerado investimento de risco.

3.2. O jogo de loteria pode viciar o apostador, neste caso, não haverá responsabilidade do Portal Net Sorte, seus idealizadores e sua equipe por qualquer prejuízo causado por apostas ou coisa do gênero.

3.3. Todo utilizador cadastrado no Portal concorda em receber boletins via e-mail com novidades, promoções, lembretes e atualizações de uma ou mais seções do Portal Net Sorte.

3.4. Os planos de assinaturas do Portal Net Sorte vencem anualmente a contar da data que à assinatura do usuário foi ativada no Portal. Para que o associado possa continuar utilizando os serviços de consultoria lotérica online, terá que estar em dia com seu plano de assinatura anual contratado.

3.5. Qualquer pessoa que se afiliar ao Portal Net Sorte e efetuar o pagamento de sua assinatura, tem 7 dias para desistir de sua afiliação ao mesmo e, terá o valor do serviço contratado devolvido na íntegra.

3.6. O valor da assinatura anual no Portal Net Sorte atualmente é de R$50,00 reais por ano.


4- ACESSO AOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4.1. O usuário entende que o acesso à área privativa do Portal Net Sorte é feito através de login e senha individual , não sendo permitido o empréstimo desses dados à terceiros. O Portal Net Sorte é munido de tecnologias e recursos que identificam acessos simultâneos com mesmo login e senha. Caso isso aconteça, o usuário será é bloqueado e perderá direito de acesso a área privativa de membro. O Portal Net Sorte poderá também recusar futuras contratações de novos planos. Portanto, é de vital importância que o Usuário não compartilhe seus dados de acesso com ninguém.

4.2. Como qualquer Portal na internet, o Portal Net Sorte poderá ficar fora do ar para manutenção ou atualização do seu servidor ou sistema. Se isso acontecer, utilize seu e-mail particular e envie uma mensagem para : netsorte@netsorte.com.br e, informe com detalhes o que está acontecendo , inclusive colocando o dia e a hora que o Portal ficou fora do ar. Tenha certeza que o problema não esteja em seu computador e que você esteja com sua conexão na internet funcionando.

4.3 Para usufruir dos serviços de consultoria lotérica online disponibilizados aos usuários assinantes do Portal, assim também como fazer download de qualquer infoproduto ou mesmo utilizá-los online, o usuário terá que estar com o pagamento de assinatura anual em dia.

4.4. O pagamento para compra de créditos online para serem utilizados na ativação de assinatura anual ou, para compra de bolões lotéricos, será feito mediante pagamento através de boleto bancário, transferência ou depósito em conta.

4.5. Os pagamentos feito através de depósito ou transferência bancária, o usuário terá que enviar no e-mail: netsorte@netsorte.com.br os dados do comprovante de pagamento escaneado, para que o Administrador do Portal Net Sorte tenha condições de identificar o pagamento e, posteriormente creditar no saldo do usuário o valor contratado.

4.6. Pagamentos realizados através de boleto bancário leva até 3 dias úteis para compensar a contar da data que o mesmo foi pago. A compensação via boleto bancário é liberada automaticamente após a compensação do mesmo.

4.7. Os produtos digitais do Portal Net Sorte é disponibilizados apenas para uso pessoal do associado, não podendo de forma alguma comercializar os mesmos.

4.8. O acesso a área privativa ocorre em no máximo 72 horas após o usuário enviar os dados de comprovação do pagamento feito em conta. Pagamentos realizados via boleto bancário, o usuário não precisa enviar comprovante, pois a compensação é automática

4.9. Os usuários do Portal Net Sorte entendem que: Apostar através de fechamentos lotéricos simplificados, estará apostando com determinadas garantias de premiações e, para que o desdobramento matemático cumpra com as premiações que promete em seu enunciado, é necessário acertar determinada quantidade de números sorteados da loteria dentro do que pede o desdobramento matemático no qual foi projetado.
4.10. Os usuários assinantes dos serviços do Portal Net Sorte entendem que: O Portal Net Sorte, seus idealizadores e sua equipe não se responsabiliza por nenhuma perda em dinheiro que ocorrer em apostas lotéricas realizadas pelos usuários que utilizarem qualquer fechamento lotérico simplificado disponibilizados no Portal.

4.11. Os usuários assinantes ao utilizarem os serviços de fechamentos lotéricos, terá que transportar as combinações geradas através da plataforma de fechamento lotérico online para os cartões de loteria manualmente ou, fazer download das combinações geradas para posteriormente imprimir direto nos cartões da loteria através de algum programa de uso particular, ou através do software de impressão que o Portal Net Sorte disponibiliza aos assinantes.

4.12. O Portal Net Sorte não faz aposta para seus usuários. Os usuários assinantes terão que se deslocar até uma casa lotérica para realizar o registro e o pagamento de suas apostas.


5- BOLÕES LOTÉRICOS
5.1 O Portal Net Sorte disponibiliza grupos de jogos criteriosamente elaborados, com o intuito de proporcionar ao Usuário maiores probabilidades de acertos. Na confecção destas possibilidades de apostas poderão ser utilizados diversos recursos, como uma grande base estatística, análise combinatória, técnicas próprias de fechamento de combinações, filtros e, principalmente, softwares de última geração. Ao indicar jogos previamente elaborados constantes de um grupo, o Usuário poderá concorrer em conjunto com outros Usuários (caso adquira alguma ou algumas cotas relativas aos jogos indicados) ou individualmente (caso adquira a totalidade das cotas relativas aos jogos indicados). O total de cotas relativas a um grupo de jogos representa a quantidade de pessoas que podem concorrer com aquelas possibilidades de aposta. Os apostadores que comprarem cotas de um bolão, concorrem com todas as suas apostas (cartões), independentemente de quantas cotas foram compradas. Esta é uma maneira inteligente de aumentar as chances de ganhar, já que o jogo contém muito mais apostas do que se poderia adquirir se o mesmo valor fosse investido individualmente.

5.2. Os Serviços de bolões lotéricos realizados através do Portal Net Sorte, consistem na realização de jogos de loteria, a pedido dos Usuários, de apostas coletivas em jogos lotéricos oficiais, sendo que o Usuário, mediante contrato de mandato (art. 653 do Código Civil – Lei nº 10.406/2002), outorga poderes ao Portal Net Sorte para que este efetive junto a Casa Lotérica oficial a aposta do bolão pago pelo Usuário.

5.3. O Portal Net Sorte, na qualidade de mandatário do Usuário, compromete-se a efetivar as apostas de seus bolões lotéricos apenas junto a Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, idôneas e que estejam atuando nos termos da Circular nº 471 da Caixa Econômica Federal.

5.4. Para participar dos bolões lotéricos disponibilizados no Portal Net Sorte, o Usuário deverá ser pessoa física, maior (acima de 18 anos) e juridicamente capaz. Será necessário o cadastramento prévio no Portal, bastando seguir as instruções contidas na seção Registrar-se acessível através da página inicial, onde no final do cadastro o usuário seleciona uma cash box afirmando que possui idade igual ou maior que 18 anos. O Usuário deverá possuir créditos online para poder participar dos bolões lotéricos, para isso será necessário comprar algum dos pacotes de créditos no portal.

5.5. No rateio de premiações obtidas nos bolões realizados no Portal Net Sorte, 10% é da administração do portal e, 90% será proporcional à quantidade de cotas adquiridas no grupo de acordo com a quantidade de cota(s) adquirida(s) por cada participante. Os prêmios serão recebidos pelo administrador e/ou procurador do Portal Net Sorte junto à Caixa Econômica Federal.

5.6. Os jogos de qualquer bolão realizado no Portal Net Sorte estão sob responsabilidade de uma única pessoa que no caso é o Administrador do Portal Net Sorte, o Sr. Franklin José da Mota.

5.7. A conferência das combinações do bolão e o rateio de qualquer valor ganho através de apostas coletivas (bolões lotéricos) realizados no Portal Net Sorte, será feito no dia seguinte após o resultado. O valor será transferido para os créditos online de premiações do Usuário participante, onde posteriormente o mesmo poderá solicitar um saque através de sua área privativa para uma conta bancária de sua titularidade ou, poderá transferir para os créditos online para utilizar em outros serviços no Portal.

5.8 Para realizar saques de premiações no Portal Net Sorte, é necessário que o Usuário possua saldo igual ou superior a R$100,00 reais.

5.8. Os participantes dos bolões lotéricos entendem que os bolões aqui realizados ocorre à base da credibilidade no Administrador do Portal Net Sorte que atua nesse ramo desde o ano de 2001 com seriedade, excelência, idoneidade de bons serviços prestados.

5.9. Fica acordado como garantia que o usuário estará participando de um bolão comprado, o e-mail que lhe é enviado após a compra da cota do referido bolão e, tudo fica registrado em sua área privativa para um bom e perfeito acompanhamento.

5.10. Os participantes dos bolões do Portal Net Sorte entendem que há um limite de participantes em cada bolão (cota). Assim, participará do bolão quem comprar primeiro a cota(s) disponível.

5.11. O Usuário que possuir créditos online igual ou superior ao valor do bolão que deseja entrar, já estará apto à comprar cotas de bolões e, será alocado instantaneamente dentro do limite de cotas disponíveis após finalizar a compra.

5.12 Todos os participantes dos bolões lotéricos realizados no Portal Net Sorte entendem que: o Portal Net Sorte não possui nenhum vinculo com a Caixa Econômica federal nem com nenhuma outra instituição internacional que realiza aposta em jogos de loteria.

5.13. Todos os usuários participantes dos bolões realizados no Portal Net Sorte participam por livre e espontânea vontade.

5.14. O Usuário pode comprar quantas cotas desejar para participar de apostas coletivas no Portal Net Sorte.

5.15 Quando for iniciado um bolão no Portal Net Sorte, será sempre escaneado o comprovante de pagamento que todas as combinações do referido bolão foram registradas e pagas em casa lotérica credenciada da Caixa Econômica Federal e, será enviado no e-mail dos usuários participantes um link para visualização do comprovante do pagamento escaneado, assim também como um link para verificação das combinações apostadas e a relação dos nomes dos usuários participantes do referido bolão.

5.16. Qualquer bolão que um associado do Portal Net Sorte comprar, as combinações ficarão disponibilizadas em sua área privativa para que o participante do bolão possa conferir e acompanhar os resultados de cada concurso que o referido bolão estiver participando.

5.17. Cada sorteio que for conferido pelo Administrador do Portal Net Sorte, o usuário participante do referido bolão receberá um e-mail informativo na caixa de e-mail que possui cadastrado junto ao Portal Net Sorte e nas mensagens interna em sua área privativa.

5.18. Os membros participantes também podem conferir pessoalmente em sua área privativa, todas as combinações no sorteio que o referido bolão participou.

5.19. Os jogos de qualquer bolão somente serão registrados em uma Casa Lotérica Credenciada da Caixa após vendido todas as cotas e, somente após comunicado oficial via e-mail aos usuários participantes do referido bolão pelo Administrador do Portal Net Sorte. O Usuário participante é comunicado via e-mail da data e concurso de início que o bolão vai concorrer, assim também como é enviado um comunicado nas mensagens interna na área privativa do membro.

5.20. Os bolões realizados para os sorteios especiais tais como: Mega Sena da Virada, Lotomania de Páscoa, Quina de São João e Lotofácil da Independência, permanece a mesma regra do item anterior. Portanto, caso as cotas não sejam todas vendidas até a data limite do sorteio especial, fica a critério do administrador do Portal Net Sorte modificar o bolão para uma técnica de fechamento dentro do limite de verba arrecadada da quantidade de cotas vendidas para que o membro que faz parte do referido bolão não deixe de participar do sorteio especial. Neste caso será comunicado no e-mail e nas mensagens internas do membro participante com antecedência.

5.21. Da legalidade do bolão de loteria como serviço, os usuários participantes dos bolões do Portal Net Sorte podem verificar um breve parecer jurídico clicando aqui.

5.22. Os pacotes de créditos online comprados pelos usuários não poderão ser sacados posteriormente, sendo estes para consumo interno no site pelo usuário na contratação de assinatura ou compra de bolões. O usuário só poderá solicitar saques do saldo de prêmios oriundos de ganhos em bolões ou do plano de compensação.

5.23. Não serão permitidos cancelamento, troca ou devolução de valores que já tenham sido utilizado na compra de bolões lotéricos. A sua cota é um produto único, ou seja: Após sua compra ela não estará mais disponível para outras pessoas comprarem.


 

6 – MARKETING DE RELACIONAMENTO (AFILIADOS)

6.1. É uma forma criativa de comercialização de produtos e serviços.

6.2. Visando uma forma de fidelizar seus clientes associados, o Portal Net Sorte adotou o sistema de distribuição de renda através da venda direta, onde você receberá um bônus em dinheiro pelos seus patrocinados diretos. A remuneração é paga ao revendedor que indicar outros revendedores. Neste caso, o revendedor exerce duas relações absolutamente distintas: a primeira de compra e venda (mononível) e a segunda de prestação de serviços de agenciamento em que recebe um bônus.

6.3. O vendedor direto não possui relação de emprego com o Portal Net Sorte no qual oferece o serviço de consultoria através de venda direta a seus clientes associados. (Dentro dos padrões estabelecidos pela ABVD – Associação Brasileira de Venda Direta) .

6.4. Os usuário do Portal Net Sorte que revenderem o plano de assinatura a outras pessoas através de um link de indicação pessoal, será bonificado através de um plano de compensação.

6.5. Todo Usuário assinante do Portal Net Sorte, tem uma página personalizada em seu nome através de um link pessoal como ferramenta de trabalho de publicidade para revender o plano de assinatura do Portal Net Sorte. Quem acessar a página através do link de indicação de um usuário dos serviços do Portal Net Sorte e, efetuar o pagamento da assinatura para também ter acesso aos serviços de consultoria lotérica online, este novo assinante será inserido automaticamente na rede de patrocinados do membro que indicou o Portal Net Sorte, gerando bônus em dinheiro ao usuário indicador pelo trabalho exercido pelo.

6.6. O Usuário como revendedor do plano de assinatura do portal, receberá ganhos por suas revendas pessoais (venda direta) a consumidores.

6.7. Nenhum usuário dos serviços de consultoria lotérica do Portal Net Sorte é obrigado a revender nosso plano de assinatura. O usuário assinante do Portal Net Sorte pode ser apenas um membro usuário dos serviços de consultoria lotérica online que o Portal Net Sorte oferece aos seus clientes associados. Porém, se o Usuário revender o plano de assinatura para que outras pessoas possam usufruir dos serviços oferecidos pelo Portal, o Usuário será fidelizado(a) por isso através de um plano de compensação.

6.8. O Usuário revendedor do plano de assinatura anual do Portal Net Sorte, possui em sua área privativa ferramentas de acompanhamento do crescimento de sua rede de afiliados.

6.9. O Usuário revendedor do plano de assinatura do Portal Net Sorte, possui a sua disposição ferramentas para publicidade de seu link de indicação pessoal através de e-mail, comunidades de relacionamentos, banners, sites de anúncios, etc.

6.10. Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos de idade, pode se afiliar ao Portal Net Sorte e ser um consultor do Portal revendendo o plano de assinatura anual.

6.11. Os usuários que apenas se cadastraram no Portal Net Sorte, não precisa pagar ou investir absolutamente nada para começar revender nosso plano de assinatura, bastando para isso apenas ser cadastrado no portal e começar a divulgar o link de indicação pessoal.

6.12. Por cada novo membro que o consultor indicar e, este vindo a contratar um plano de assinatura, o Portal Net Sorte pagar R$15,00 reais de comisão por esta venda direta.

6.13. Para receber as bonificações, basta transferir os ganhos do plano de compensação para o saldo de prêmios.

6.14. Sendo o saldo de prêmios do consultor igual ou superior a R$100,00 reais (cem reais), pode-se solicitar um saque para a conta bancária.

6.15. Os saque solicitados serão creditados na conta bancária do consultor entre os dias 01 a 07 do mês subsequente.

6.16. O consultor pode utilizar os ganhos do plano de compensação na compra outros serviços oferecidos no Portal Net Sorte caso deseje.


 

7- POLÍTICA DE SAQUE DE PREMIAÇÕES:

7.1. Como parte de nosso compromisso de fornecer um serviço realmente superior, tomamos todas as providências para garantir que seu pedido de saque seja processado da maneira mais rápida e eficiente possível.

7.2. Para solicitar um saque, o usuário clica em sua área privativa no botão “SAQUE” e, preenche um formulário com os seus dados pessoais.

7.3. O pagamento de saque solicitado será feito apenas na conta do titular assinante do Portal Net Sorte.

7.4. Para solicitar um saque o usuário cadastrado deve possuir saldo igual ou superior a R$100,00 (cinquenta reais).

7.5. A política de saques estabelece que se pode solicitar aos membros a comprovação da identidade antes do recebimento de um prêmio em dinheiro de sua conta. Esse processo de validação é para prevenir uma possível fraude online.

7.6. Principais documentos de confirmação:

  • Identificação fotográfica: É preciso apresentar um documento de identidade atual com foto. Esse documento pode ser uma cópia do passaporte, da carteira de habilitação ou do RG. Especificamente, é a cópia de um documento de identificação com fotografia que solicitamos para nossas verificações. Verifique se seu nome, fotografia e assinatura estão visíveis no documento.
  • Cartões de crédito/débito: uma cópia frente e verso do cartão de crédito/débito usado para depositar em sua conta também é necessária. Verifique se todos os dados estão claramente legíveis para permitir uma confirmação rápida e precisa. Para fins de segurança, torne ilegíveis os oito números do meio na frente do cartão e os 3 dígitos do código de segurança no verso.
  • Comprovante de endereço: pode ser uma conta de serviços públicos ou extrato de cartão de crédito. Deve ser um documento recente, contendo seu nome completo e endereço, como cadastrado em sua conta conosco. Se você fornecer uma fatura de cartão de crédito, não se esqueça de tornar ilegíveis os oito números do meio do cartão.
  • Documentos autenticados: seus documentos devem ser autenticados por um cartório com assinatura e selo do tabelião.Atenção: Em alguns casos, dependendo do método de pagamento usado para depositar em sua conta, talvez você tenha que fornecer um ou mais dos documentos mencionados ou outros documentos não incluídos na lista acima.

 

8- POLÍTICA DE PRIVACIDADE

8.1. Todos os dados inseridos e informados pelos usuários e assinantes do Portal Net Sorte serão tratados com absoluto sigilo. O Portal Net Sorte se compromete a não comercializar, divulgar ou ceder quaisquer dados dos usuários por quaisquer motivos. REAFIRMANDO : Nenhum dado dos usuários e assinantes do Portal Net Sorte como: nome, telefone, endereço de e-mail, login, senha, é comercializado, divulgado ou cedido pelo Portal.


9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Segundo a Convenção da OMPI , é a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico.

9.2. É expressamente proibido reproduzir, publicar, distribuir, difundir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos constantes neste website, acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, nomeadamente, colocando-os disponíveis noutro website, serviço on-line, fórum de discussão ou message board (afixação para consulta) ou em cópias de papel, sem a prévia autorização do autor.

9.3. O associado poderá consultar, copiar ou imprimir material constante neste website estritamente para uso informativo e não comercial ou para uso pessoal, mantendo-se o Portal Net Sorte e o autor titular dos respectivos direitos de autor. A utilização para qualquer outro fim está expressamente proibida por lei e pode resultar em penas civis e criminais. O associado que cometar os atos ilegais terá seu cadastrado cancelado no Portal Net Sorte sem prévio aviso, assim também como estará passivo de responder judicialmente.

9.4. A indicação de copyright deverá ser exibida em todos os documentos ou partes de documentos, bem como qualquer outro aviso de direitos autorais e outros avisos de propriedade em qualquer cópia efetuada das matrizes de fechamentos lotéricos neste portal aqui disponibilizados.

9.5. A permissão acima não inclui autorização para copiar os elementos de design, aparência ou o estilo deste website. Tais elementos do website são protegidos por lei, como, por exemplo, as leis relacionadas à identidade visual da marca, marca comercial, competição desleal, e outras, e não é permitido efetuarem-se cópias desses elementos, nem qualquer outro tipo de imitação e, a retransmissão só é permitida com nosso consentimento expresso.

9.6. É expressamente proibida a modificação de quaisquer textos, documentos ou imagens gráficas contidas neste website. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

9.7. O proprietário do website e os autores participantes com conteúdos e demais informações, reservam-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada das informações constantes no Portal Net Sorte.

9.8. É expressamente proibido a utilização dos fechamentos lotéricos simplificados disponibilizados no Portal Net Sorte, para uso comercial ou utilização em bolões em outro website por parte dos associados, sem o expresso consentimento do autor.

9.9. E expressamente proibido a veiculação por parte dos clientes associados de imagens ou das ferramentas da área privativa através de outro website, vídeos ou qualquer mídia de divulgação em massa, sendo as mesmas somente para uso particular do cliente associado.

9.10. Sendo expressamente autorização pelo autor o uso dos fechamentos lotéricos em bolões lotéricos de website de terceiro, o copyright deverá ser exibida em todos os documentos ou partes de documentos.


10- REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO

10.1. Ao utilizar os Serviços do Portal Net Sorte, o Usuário se compromete ao utilizar os Serviços a respeitar a lei, a moral e os bons costumes.

10.2. As disposições aqui previstas e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Portal Net Sorte constituem as normas que regem especificamente a relação entre o Usuário e o Portal Net Sorte, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões eventualmente havidos anteriormente entre as partes, de sorte que se presume a plena ciência e a concordância irrevogável e irretratável do Usuário.

10.3. A relação entre o Usuário e o Portal Net Sorte é pautada no estabelecimento de um contrato de mandato e, além das presentes disposições, é regida também pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

10.4. A incapacidade ou a impossibilidade do Portal Net Sorte exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição ora prevista não representa renúncia desse direito ou disposição.

10.5. A declaração de nulidade ou inaplicabilidade de que qualquer item, termo ou disposição ora previsto não implicará a nulidade ou inaplicabilidade de quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e cujos efeitos não serão atingidos.

10.6. O Portal Net Sorte esclarece que não possui qualquer vinculação com a Caixa Econômica Federal, que é terceira totalmente estranha à relação mantida com o Usuário, nem com nenhum outro órgão ou instituição internacional que realiza apostas lotéricas.


11– DECLARAÇÕES DO ASSINANTE

11.1 . Ao marcar a opção “Concordo com os termos do Instrumento Particular de Prestação de Serviços de Gestão de Outras Avenças”, constante neste Termo, o ASSINANTE declara ter lido e aceita, sem reservas, todas as cláusulas e condições previstas no presente Instrumento.

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